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"Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências."



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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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27/09/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3892/2020

15/04/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE, apensado ao PL-3892/2020

13/04/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3551/2020 a esta proposição.

13/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 348.

12/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-3551/2020, PL-4489/2020 apensadas.

12/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 885/2021.

12/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se este ao PL-3892/2020.

12/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3551/2020.

12/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/11/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 2.600/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

20/10/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2600/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências".

02/07/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 1.672/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

01/07/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.611/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

30/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1712/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020".

30/06/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.695/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

30/06/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1712/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020".

29/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1704/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer coautoria do nº PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros".

29/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1695/2020, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer coautoria do PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros. ".

24/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1672/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020".

24/06/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.480/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

23/06/2020 MESA - Notificações Regimental

Deferido o Requerimento n. 1531/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

23/06/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1530/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

18/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1611/2020, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que: "Requer coautoria do Projeto de Lei n° 3165/2020".

10/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1532/2020, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN) e outros, que "Requer a inclusão na coautoria do PL 3165, de 2020, de autoria dos Srs. e Sras. IDILVAN ALENCAR, PROFª DORINHA SEABRA REZENDE, BACELAR, PROFª ROSA NEIDE, DANILO CABRAL, TÁBATA AMARAL, PEDRO CUNHA LIMA E RAUL HENRY".

10/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1530/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3165/2020".

10/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1531/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 3165 de 2020 que estabelece dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências".

10/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1519/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer a coautoria no PL 3165/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências".

09/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1501/2020, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN), que "Requer a inclusão na coautoria do PL 3165, de 2020, de autoria dos Srs. e Sras. IDILVAN ALENCAR, PROFª DORINHA SEABRA REZENDE, BACELAR, PROFª ROSA NEIDE, DANILO CABRAL, TÁBATA AMARAL, PEDRO CUNHA LIMA E RAUL HENRY".

08/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1480/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que: "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.165/2020".

08/06/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/06/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3270/2020.

08/06/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/06/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

08/06/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3165/2020, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências".

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