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"Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências"."



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Deputado Eduardo Luiz Barros Barbosa (PSDB/MG)

  • CPF: 27582400682
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 64 anos
  • E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: MG
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 159% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
63 movimentações
31/03/2022 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 724/2022 a esta proposição.

31/03/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-724/2022.

07/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.

31/01/2019 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcus Pestana, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

08/11/2016 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 771/2011, apensado, com substitutivo.

08/11/2016 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

19/05/2016 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

18/05/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/05/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

15/12/2015 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Paulo Foletto e Júlia Marinho.

09/12/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

02/12/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

25/11/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

18/05/2015 MESA - Distribuição Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."

13/05/2015 CCP - Notificações Regimental

À CSSF o Memorando nº 75/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

11/05/2015 MESA - Distribuição Regimental

Revejo o despacho aposto ao PL 648/2011, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

11/05/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/05/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/05/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/03/2015 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".

26/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-604/2015.

06/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015.

06/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/12/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

12/12/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

05/12/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

28/11/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

21/11/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

14/11/2012 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

07/11/2012 CSSF - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Darcísio Perondi.

31/10/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

05/09/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

28/06/2012 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/06/2012 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2012)

12/06/2012 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 771/2011, apensado, com substitutivo.

12/06/2012 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

26/05/2011 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/05/2011 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

04/05/2011 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

02/05/2011 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 771/2011 a esta proposição.

27/04/2011 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-771/2011.

19/04/2011 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

19/04/2011 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 618/2011.

19/04/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18/04/2011 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/04/2011 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/04/2011 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

18/04/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 166/2011.

18/04/2011 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/04/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/04/2011 CCP - Publicação de Despacho Regimental

Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011

14/04/2011 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/03/2011 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/03/2011 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 202/2011.

02/03/2011 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

02/03/2011 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

02/03/2011 SINOPSE - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

02/03/2011 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 648/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera os art. 16, 75 e 77 da Lei n° 8.213, de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”".

02/03/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10476 COL 01.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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