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"Sugere ao Secretário da Receita Federal do Brasil que prorrogue o prazo de que trata o Art. 9º, caput, da Instrução Normativa nº 1877, de 14 de março de 2019, nos termos da Instrução Normativa nº 1939, de 16 de abril de 2020."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Movimentações 19% mais rápido que a média

19 movimentações
10/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/11/2021 1SECM - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 42/2021.

08/11/2021 1SECM - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva Regimental

Encaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg

08/11/2021 1SECM - Recebimento de Resposta Regimental

Recebimento de resposta conforme Oficio n. 319/2001 - RFB/Gabinete , 11 maio de 2021, da Receita Federal/ Ministério da Economia.

22/04/2021 1SECM - Remessa a Ministério Regimental

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 137/2021, ao Secretário Especial da Receita Federal

08/04/2021 1SECM - Recebimento Regimental

Recebimento pela 1SECM.

08/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11085/2021.

08/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2021.

07/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

07/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 871/2021.

07/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Publique-se. Encaminhe-se.

07/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

07/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

31/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

31/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6191/2021.

31/03/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

31/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Indicação n. 445/2021, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e outros, que "Sugere ao Secretário da Receita Federal do Brasil que prorrogue o prazo de que trata o Art. 9º, caput, da Instrução Normativa nº 1877, de 14 de março de 2019, nos termos da Instrução Normativa nº 1939, de 16 de abril de 2020".

31/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

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