O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência que estabelece que o objeto de deliberação pelo plenário sobre a Representação nº 2, de 2021, será o Projeto de Resolução nº 57/2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob regime de tramitação especial.

11/08/2021 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 57 de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar relativamente à Representação nº 2, de 2021, contra a Dep. Flordelis (PSD-RJ), por quebra de decoro parlamentar.Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), que conclui pela perda do mandato.Exposição da Dep. Flordelis (PSD-RJ).Exposição do Sr. Rodrigo Faucz, advogado da Dep. Flordelis.Exposição do Sr. Jader Marques, advogado da Dep. Flordelis.Discutiram a Matéria: Dep. Léo Motta (PSL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ) e Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).Encerrada a discussão.Votação em turno único.Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Léo Motta (PSL-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456.Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.Promulgada a Resolução nº 26, de 2021, que declara a perda do mandato da Dep. Flordelis (PSD/RJ), por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Encaminhada à publicação. Parecer do Conselho de Ética à Representação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Recurso, publicado em avulso e no DCD de 06/08/2021- Suplemento, Letra A.

Submeta-se ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Notifique-se. Junte-se o Ofício referido em epígrafe aos autos do Processo n. 22/2021. Publique-se.

Apresentação do Requerimento n. 1572/2021, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Representação 2/2021, “em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar.” ".

Recebimento pela MESA.

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 445/2021.

Recebido o Ofício snº/2021, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no qual encaminha os autos do Processo n. 22/2021, referente à Representação n. 2/2021, em desfavor da Deputada Flordelis.

Realizar o Encaminhamento para MESA - Mesa Diretora

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/COETICA) nº 9/2021.

Recebimento pela CCJC, OF. 149/2021 -CEDPA/P que encaminha os autos do Processo nº 22,2021, referente a Representação 2 /2021, em desfavor da Deputada Flordelis.

Realizar o Encaminhamento para CCJC - CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Apresentação do Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) n. 32/2021, pela Deputada Flordelis (PSD/RJ), que "Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar".

Recebido o Ofício n. 67/2021/CCJC, que encaminha recurso contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria da Dep. Flordelis para numeração.

Despacho exarado ao Ofício n. 139/2021-CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Paulo Azi, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se. Arquive-se."Suplemento ao DCD n. 116, de 26/6/21.

Recebido o Ofício n. 139/21-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão do Processo n. 22/2021.

Discussão e Votação do Parecer do Deputado Alexandre Leite, que recomenda a perda do mandato da Deputada Flordelis.

Em votação, o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Leite, foi aprovado com 16 votos favoráveis e 1 contrário.

Leitura do Parecer do Relator (relatório e voto).

Concedida vista coletiva (2 dias úteis)

Protocolado o Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite - DEM/SP.

Oitiva da Deputada Flordelis, Representada.

Encerrada a instrução probatória.

Oitiva da senhora Erika Dias Santos, testemunha arrolada pela defesa da Deputada Flordelis.

Oitiva da Sra Simone dos Santos Rodrigues, testemunha arrolada pela defesa.

Oitiva da Sra Roberta dos Santos, testemunha arrolada pelo Relator.

Oitivas dos senhores Lucas César dos Santos de Souza e Andrea Santos Maia, testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Alexandre Leite.

Oitiva do Sr Allan Duarte Lacerda, testemunha arrolada pelo relator.

Continuação da oitiva da senhora Bárbara Lomba Bueno, Delegada de Polícia responsável pela condução inicial do inquérito, e oitiva do senhor Luiz Carlos Leal Prestes Júnior, Perito do Ministério Público do Rio de Janeiro, testemunhas arroladas pelo Relator.

Início da oitiva da Senhora Bárbara Lomba Bueno, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Alexandre Leite (oitiva interrompida em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados).

Início da Instrução Probatória.

Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Alexandre Leite.

Protocolada Defesa Escrita da Representada

Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita da Representada.

Notificada a Representada.

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

Instaurado o Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21. Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Fabio Schiochet (PSL/SC) e Gilson Marques (NOVO/SC).

Recebimento pelo COETICA.

Encaminhado à(ao) COETICA através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 1896/2021.

Despacho Chancelado

Trecho da Representação, conforme o seguinte teor: “[...] RESOLVE, por unanimidade, oferecer REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Flordelis, pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, nos termos do referido Parecer. [...][...] Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. [...]”

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAD(SGM)

Apresentação da Representação n. 2/2021, pela Mesa Diretora, que "Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar".

Despacho a Confirmar.

Realizar o Encaminhamento para COETICA - CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR