CâmaraPL 7364/2014 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências"."



{{radar.Titulo}}
8,2 Avatar

Ver perfil da Autora

Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

  • CPF: 51434245934
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SC
facebook instagram youtube
6,93 Avatar

Ver perfil do Relator

Deputado Luiz Antonio De Souza Teixeira Júnior (PP/RJ)

  • CPF: 02319953779
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.dr.luizantonioteixeirajr@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
twitter facebook instagram

Movimentações 68% mais rápido que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
58 movimentações
04/05/2022 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 2.347/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.347/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.364/2014 já concluiu sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."

09/03/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

09/03/2022 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

09/03/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2022/SGM-P.

08/03/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

08/03/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

08/03/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 224/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI 7364 de 2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a revogação do § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que 'regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências, a fim de evogar o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária, mulher".

08/03/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

08/03/2022 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 224/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI 7364 de 2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a revogação do § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências, a fim de evogar o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária, mulher.

08/03/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

08/03/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 7.364, de 2014, adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

08/03/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

08/03/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

08/03/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.364-A/2014).

08/03/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, com Substitutio.

08/03/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

08/03/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

08/03/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

29/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

19/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)

16/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

09/09/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2347/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 4021/2019 ao Projeto de Lei nº 7364/2014".

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/05/2018 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

22/05/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13887/2018.

21/05/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/05/2018 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 549/2018.

21/05/2018 CSSF - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

11/05/2018 CCP - Notificações Protocolar

À CSSF, o Memo nº 64/2018, solicitando a devolução deste.

08/05/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/05/2018 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/05/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/05/2018 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.496/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.364/2014 do Projeto de Lei n. 3.637/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.364/2014: À CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, da RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

25/04/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8496/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.637, de 2012 e por consequência o Projeto de lei n° 7.364, de 2014, do Projeto de Lei 313, de 2007".

04/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

04/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15/04/2014 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3637/2012.

15/04/2014 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

15/04/2014 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de DCD 16/04/14 PAG 168 COL 01.

15/04/2014 CSSF - Devolução ao Relator Protocolar

Devolvido ao Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

14/04/2014 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9005/2014.

10/04/2014 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/04/2014 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/04/2014 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se ao PL-3637/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

10/04/2014 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1553/2014.

10/04/2014 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/04/2014 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se ao PL-3637/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

10/04/2014 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

10/04/2014 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/04/2014 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/04/2014 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/04/2014 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5380/2014.

03/04/2014 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

03/04/2014 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/04/2014 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 7364/2014, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências"".

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado