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"Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15 movimentações
16/04/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE, apensado ao PL-3234/2020

16/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 230.

14/04/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-3234/2020.

14/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3234/2020

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3234/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/06/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/06/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/06/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3342/2020.

10/06/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3261/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020".

10/06/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/06/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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