"Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: IV Revogação dos §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427/96. ""
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Emenda na Comissão n. 16/2019 PL191715, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).