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"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde."



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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Deputado Andre Luiz Carvalho Ribeiro (PP/MA)

  • CPF: 03950788301
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 33 anos
  • E-mail: dep.andrefufuca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: MA

Movimentações 43% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
38 movimentações
27/04/2022 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fufuca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

15/12/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

15/12/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

14/12/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

08/12/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

24/11/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

17/11/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

10/11/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

03/11/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

27/10/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

20/10/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

06/10/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

29/09/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

22/09/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

15/09/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

08/09/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

01/09/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

24/08/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).

24/08/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.

19/05/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

06/05/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)

05/05/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA)

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

25/06/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

21/05/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7717/2020.

21/05/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/05/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 595/2020.

21/05/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/05/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/05/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/05/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/05/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/20 PÅG 621.

09/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2627/2020.

13/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

13/04/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1830/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde. ".

13/04/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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