Realizar o encaminhamento do PL-1422/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Recebimento pela CCP.

EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1105/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho Chancelado

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/2021, Letra D.

Novo Despacho

Despacho a Confirmar.

Apresentação do Projeto de Lei n. 1422/2019, pelo Senado Federal, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos".

Recebido o ofício nº 558/21 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emenda do Projeto de lei nº 1422, de 2010, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos".

Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Votação em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administrção e Serviço Público.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.

Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.422-C/2019).

Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

Retirado de pauta, de ofício.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 834/20/SGM-P.

Desapensação automática do Projeto Lei nº 1.777/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 - 16h53 - 139ª Sessão).

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial; a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Apresentação do Requerimento n. 2196/2020, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.422, de 2019".

Apresentação do Requerimento n. 157/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.422, de 2019".

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-1777/2019 apensada.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/09/19 PÁG 749, Letra B.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 58/2019.

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Lucas Gonzalez

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.777/2019, apensado, com Substitutivo.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD do dia 03/09/19 PÁG 508, Letra A.

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-1777/2019 apensada.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 156/2019.

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. João H. Campos (PSB-PE).

Encerrada a Discussão.

Proferido o Parecer.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Pedro Uczai.

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e do PL nº 1777/19, apensado, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Projeto de Lei nº 1.777/2019, apensado, com emendas.

Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Apensação do PL 1777/2019 a esta proposição.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Despacho exarado no Requerimento n. 1070/2019, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.070/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.777/2019 e 1.422/2019 já tramitam conjuntamente. Publique-se".

Apensação do PL 1777/2019 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-1777/2019.

Aprovado o Requerimento do Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), que solicita inversão de pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.321/2019 seja apreciado como o item 1 da pauta.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Recebimento pela CCJC.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 845/2019 => PL 1422/2019.

Encaminhado à CCJC.

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1070/2019, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.777, de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019".

Deferido o Requerimento n. 859/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

Recebimento pela CTASP.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 159.

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 896/2019.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 48/2019.

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Apresentação do Requerimento n. 859/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a coautoria do PL 1422/2019, que institui o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 845/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1422/2019".

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 225/2019.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 1422/2019, pelos Deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros, que: "Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos".

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg).