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"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal."



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Senador Carlos Eduardo De Souza Braga (MDB/AM)

  • Idade: 62 anos
  • E-mail: sen.eduardobraga@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6230,
  • Partido: MDB
  • UF: AM
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 12º PAVIMENTO
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Deputado Diego Leonardo De Andrade Carvalho (PSD/MG)

  • CPF: 99316552672
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 45 anos
  • E-mail: dep.diegoandrade@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: MG
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Movimentações

12 movimentações
03/09/2021 - Publicada no DOU nº 168 (Seção II), de 03/09/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, indicado pelo Senado Federal, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. À COARQ

Publicada no DOU nº 168 (Seção II), de 03/09/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, indicado pelo Senado Federal, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. À COARQ

25/08/2021 - Remetido Ofício SF nº 484, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 485, de 25/08/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-A, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal, em sessão realizada em 24 de agosto de 2021.

Remetido Ofício SF nº 484, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 485, de 25/08/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-A, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal, em sessão realizada em 24 de agosto de 2021.

24/08/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 20, Abst. - 1, Total - 64. Ficam prejudicados os Ofícios nºs 11 e 12, de 2020. Será cumprida a deliberação do Plenário.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 20, Abst. - 1, Total - 64. Ficam prejudicados os Ofícios nºs 11 e 12, de 2020. Será cumprida a deliberação do Plenário.

17/03/2021 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

15/12/2020 CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Diego Tavares por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Diego Tavares por deliberação da matéria.

15/12/2020 CCJ - À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

15/12/2020 CCJ - Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal, com 15 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Jorginho Mello, Diego Tavares, Cid Gomes, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, a Senadora Leila Barros e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Diego Tavares.

Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal, com 15 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Jorginho Mello, Diego Tavares, Cid Gomes, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, a Senadora Leila Barros e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Diego Tavares.

15/12/2020 CCJ - Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/12/2020.

Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/12/2020.

15/12/2020 CCJ - Recebido relatório do Senador Diego Tavares

Recebido relatório do Senador Diego Tavares

14/12/2020 CCJ - Distribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.

10/12/2020 CCJ - Recebido nesta Comissão, em 10/12/2020, às 21:01. Matéria aguardando distribuição.

Recebido nesta Comissão, em 10/12/2020, às 21:01. Matéria aguardando distribuição.

10/12/2020 PLEN - Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. À CCJ.

Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. À CCJ.

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