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"Modifica o art. 126 e demais incisos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984."



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Deputado Alexandre Leite Da Silva (UNIÃO/SP)

  • CPF: 22970812860
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 33 anos
  • E-mail: dep.alexandreleite@camara.leg.br
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  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Deputado Alexandre Rocha Santos Padilha (PT/SP)

  • CPF: 13192679808
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alexandrepadilha@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Movimentações 90% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
63 movimentações
11/10/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

27/08/2021 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano , deixou de ser membro da Comissão

28/06/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)

26/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

26/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/05/2018 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/03/2017 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)

29/06/2016 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 4.690/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.690/2016, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.194/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

15/06/2016 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4690/2016, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer revisão de despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 6.194 de 2013, para redistribuí-lo à Comissão de Direitos Humanos e Minorias".

10/06/2016 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

09/06/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6719/2016.

09/06/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/06/2016 CSPCCO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 102/2016.

09/06/2016 CSPCCO - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP, a pedido.

08/06/2016 CSPCCO - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado face ao início da ordem do dia.

08/06/2016 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Alberto Fraga

08/06/2016 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.

08/06/2016 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/06/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/06/2016 MESA - Distribuição Regimental

Deferido o Requerimento n. 4.580/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.580/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.194/2013, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.194/2016: à CSSF, à CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

08/06/2016 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

08/06/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/06/2016 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/06/2016 CCP - Notificações Regimental

À CSPCCO o memorando nº 116/2016 solicitando devolução deste.

08/06/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/06/2016 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4580/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei no 6194, de 2013, à Presidência da Casa para que novo despacho seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição".

01/06/2016 CSPCCO - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 148/2016 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o uso de substâncias que, por meio do bloqueio do hormônio sexual masculino - testosterona, para cessar a libido e controlar o desejo e o impulso sexual.

18/05/2016 CSPCCO - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 148/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o uso de substâncias que, por meio do bloqueio do hormônio sexual masculino - testosterona, para cessar a libido e controlar o desejo e o impulso sexual".

17/05/2016 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

11/05/2016 CSPCCO - Pedido de Vista Regimental

Vista à Deputada Carmen Zanotto.

04/05/2016 CSPCCO - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

18/11/2015 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.

18/11/2015 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

16/09/2015 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)

29/04/2015 CSPCCO - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

10/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

10/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015.

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 19 COL 01 Suplemento.

11/12/2013 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)

18/09/2013 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO.

18/09/2013 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7489/2013.

18/09/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/2013.

17/09/2013 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

17/09/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/09/2013 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

17/09/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1281/2013.

17/09/2013 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

17/09/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1280/2013.

17/09/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/09/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/09/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/09/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1278/2013.

17/09/2013 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

17/09/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1279/2013.

17/09/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/09/2013 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/09/2013 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/08/2013 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

28/08/2013 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4362/2013.

27/08/2013 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO - - Marizete José Soares de Oliveira.

27/08/2013 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

27/08/2013 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6194/2013, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Modifica o art. 126 e demais incisos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984".

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