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"Altera o Decreto Lei Nº 667, de 2 de julho de 1.969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 movimentações
01/06/2022 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.

19/05/2022 CSPCCO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)

18/05/2022 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

17/05/2022 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO.

17/05/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 18188/2022.

17/05/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

17/05/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1452/2022.

17/05/2022 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/05/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/05/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

17/05/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022.

17/05/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

10/05/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/05/2022 SEPRO - Substituição de Versão Protocolar

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

28/04/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

27/04/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/04/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9861/2022.

27/04/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

27/04/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

27/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1047/2022, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PSD/PI), que "Altera o Decreto Lei Nº 667, de 2 de julho de 1.969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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