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Senado Federal -

"Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana."



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Deputado Alex Spinelli Manente (CIDADANIA/SP)

  • CPF: 26838194805
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.alexmanente@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SP
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
58 movimentações
14/04/2021 CDU - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/03/2021 CDU - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

08/05/2019 CDU - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08/05/2019 CDU - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)

20/03/2019 CDU - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)

13/03/2019 CDU - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ana Perugini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

31/01/2019 CDU - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Ana Perugini, deixou de ser membro da Comissão

28/12/2018 CDU - Recebimento - Relator Regimental

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

06/11/2018 CDU - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP) para reanalise do parecer.

30/10/2018 CDU - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

20/06/2018 CDU - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

13/06/2018 CDU - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

23/04/2018 CDU - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 3556/2015, apensado, com substitutivo.

23/04/2018 CDU - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).

28/08/2017 CDU - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)

21/08/2017 CDU - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3556/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão d Viação e Transportes - CVT.

21/08/2017 CDU - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).

06/04/2017 CDU - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)

31/03/2017 CDU - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/12/2016 CDU - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG)

12/12/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado noDCD de 13/12/16 PÁG. 132 COL. 01, Letra A.

08/12/2016 CDU - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDU, com a proposição PL-3556/2015 apensada.

07/12/2016 CVT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDU através da guia de Remessa (GR/CVT) nº 255/2016.

07/12/2016 CVT - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/11/2016 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

23/11/2016 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

14/11/2016 CVT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).

14/11/2016 CVT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação do PL 2.764/15 e do PL 3.556/15, apensado, com substitutivo.

18/05/2016 CVT - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 131/2016 do Sr. João Paulo Papa que requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.

12/05/2016 CVT - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 131/2016, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana".

26/11/2015 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/11/2015 CVT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3556/2015 a esta proposição.

17/11/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/11/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/11/2015 MESA - Distribuição Regimental

Em virtude da apensação do PL 3.556/15 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário.Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

17/11/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/11/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3556/2015.

12/11/2015 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)

11/11/2015 CVT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

07/10/2015 CCP - Notificações Regimental

À CDU o Ofício 2371/15 - SGM/P comunicando o indeferimento do REQ 2938/15.

05/10/2015 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 2.938/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.938/2015, uma vez que o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.764/2015 já determina a distribuição da matéria à Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se."

04/09/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2938/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2764/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

03/09/2015 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT.

02/09/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3273/2015.

02/09/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/09/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 514 COL 01.

01/09/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 296/2015.

01/09/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/09/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

01/09/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

01/09/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/08/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/08/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

26/08/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1345/2015.

25/08/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

25/08/2015 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

25/08/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2764/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.".

25/08/2015 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 1103/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana".

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