MESA - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1318/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. ".
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