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"Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.""



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputado Alberto Barros Cavalcante Neto (PL/AM)

  • CPF: 66397545334
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: AM
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Movimentações 379% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
36 movimentações
16/11/2021 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado

04/11/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/11/2021 15:02:00. Não foram apresentados recursos.

20/10/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2021).

20/10/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 4/2019."

06/07/2021 CSPCCO - Arquivamento Regimental

Arquivado

17/05/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. sn/2021, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, comunicando a declaração de prejudicialidade deste PDL 4/2019.

12/05/2021 CSPCCO - Notificações Regimental

Declarado o arquivamento pelo Presidente da Comissão, tendo em vista a perda do objeto.

07/05/2019 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

24/04/2019 CSPCCO - Aprovação de Requerimento Procedimental Regimental

Aprovado o Requerimento Procedimental.

24/04/2019 CSPCCO - Notificações Regimental

O parecer foi lido pelo Relator durante a reunião.

24/04/2019 CSPCCO - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Marcelo Freixo.

24/04/2019 CSPCCO - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Dep. Capitão Alberto Neto.

09/04/2019 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM).

09/04/2019 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição deste e dos apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL 33/2019 e do PDL 56/2019.

27/03/2019 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM)

22/03/2019 CSPCCO - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 56/2019 a esta proposição.

19/03/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-56/2019.

19/02/2019 CSPCCO - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 19/2019 a esta proposição.

15/02/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-19/2019.

11/02/2019 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PDL-11/2019 apensada.

11/02/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13/2019.

11/02/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 60.

08/02/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PDL-11/2019 apensada.

08/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 5/2019.

08/02/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-11/2019.

08/02/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

08/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/02/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/02/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/02/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 21/2019.

07/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 20/2019.

07/02/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/02/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

05/02/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

04/02/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 4/2019, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que: "Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que 'altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.'".

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