| 16/11/2021 |
MESA - Arquivamento
Regimental
Arquivado
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| 04/11/2021 |
MESA - Encerramento de Prazo
Regimental
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/11/2021 15:02:00. Não foram apresentados recursos.
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| 20/10/2021 |
MESA - Abertura de Prazo
Regimental
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2021).
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| 20/10/2021 |
MESA - Notificação de Despacho
Regimental
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 4/2019."
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| 06/07/2021 |
CSPCCO - Arquivamento
Regimental
Arquivado
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| 17/05/2021 |
MESA - Recebimento
Regimental
Recebido o Ofício n. sn/2021, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, comunicando a declaração de prejudicialidade deste PDL 4/2019.
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| 12/05/2021 |
CSPCCO - Notificações
Regimental
Declarado o arquivamento pelo Presidente da Comissão, tendo em vista a perda do objeto.
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| 07/05/2019 |
CSPCCO - Encerramento de Prazo
Regimental
Prazo de Vista Encerrado
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| 24/04/2019 |
CSPCCO - Aprovação de Requerimento Procedimental
Regimental
Aprovado o Requerimento Procedimental.
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| 24/04/2019 |
CSPCCO - Notificações
Regimental
O parecer foi lido pelo Relator durante a reunião.
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| 24/04/2019 |
CSPCCO - Pedido de Vista
Regimental
Vista ao Deputado Marcelo Freixo.
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| 24/04/2019 |
CSPCCO - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Dep. Capitão Alberto Neto.
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| 09/04/2019 |
CSPCCO - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM).
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| 09/04/2019 |
CSPCCO - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição deste e dos apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL 33/2019 e do PDL 56/2019.
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| 27/03/2019 |
CSPCCO - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
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| 22/03/2019 |
CSPCCO - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PDL 56/2019 a esta proposição.
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| 19/03/2019 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PDL-56/2019.
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| 19/02/2019 |
CSPCCO - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PDL 19/2019 a esta proposição.
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| 15/02/2019 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PDL-19/2019.
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| 11/02/2019 |
CSPCCO - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PDL-11/2019 apensada.
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| 11/02/2019 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13/2019.
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| 11/02/2019 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 60.
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| 08/02/2019 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP, com a proposição PDL-11/2019 apensada.
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| 08/02/2019 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 5/2019.
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| 08/02/2019 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PDL-11/2019.
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| 08/02/2019 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 08/02/2019 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 08/02/2019 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 08/02/2019 |
MESA - Distribuição
Regimental
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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| 07/02/2019 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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| 07/02/2019 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 21/2019.
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| 07/02/2019 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 20/2019.
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| 07/02/2019 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
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| 07/02/2019 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 05/02/2019 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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| 04/02/2019 |
PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 4/2019, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que: "Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que 'altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.'".
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