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"Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio"



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15 movimentações
05/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

15/04/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 350 COL 01.

14/04/2015 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 403/2015.

13/04/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/04/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 87/2015.

10/04/2015 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-403/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

10/04/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/04/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

10/04/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/04/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/04/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

01/04/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 483/2015.

01/04/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO - - Cristoffe De Campos Oliveira.

01/04/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

01/04/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1029/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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