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"Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”."



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Movimentações

15 movimentações
26/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/21 PÅG 691

23/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 906/2021.

23/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto nos arts. 2º, 49, V, e 84, II e VI, e 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

23/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

23/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/04/2021 MESA - Ofício de Devolução ao Autor Regimental

Ofício de dvolução nº 255/2021/SGM/P.

26/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

01/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2478/2020.

31/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

30/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 127/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”".

30/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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