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"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos."



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Deputado Helio Leite Da Silva (UNIÃO/PA)

  • CPF: 08575878204
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.helioleite@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: PA
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Deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (REPUBLICANOS/DF)

  • CPF: 90218647115
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 42 anos
  • E-mail: dep.luismiranda@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: DF
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Movimentações 141% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
72 movimentações
30/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2021, Letra C.

28/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

28/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

28/09/2021 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 196/2021.

28/09/2021 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/09/2021 CFT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

22/09/2021 CFT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime.

22/09/2021 CFT - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

15/09/2021 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

08/09/2021 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

20/08/2021 CFT - Notificações Regimental

Informativo da CONOF.

18/08/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

18/08/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1690/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas.

21/10/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 1524/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.690, de 2015, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Requer, ainda, que a estimativa de gastos relativos à educação básica seja elaborada separadamente daquela referente ao ensino superior".

04/07/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)

18/06/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

28/12/2018 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/03/2018 CFT - Notificações Regimental

Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao Relator.

18/04/2017 CFT - Notificações Regimental

Encaminhado ao Min Educação.

17/04/2017 CFT - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 301/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.690, de 2015, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Requer, ainda, que a estimativa de gastos relativos à educação básica seja elaborada separadamente daquela referente ao ensino superior".

19/10/2016 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/10/2016 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2016)

05/10/2016 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

14/09/2016 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

14/09/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

14/09/2016 CE - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/09/2016 CE - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CE) nº 132/2016.

14/09/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/09/16, PÁG 404 COL 01, Letra B.

13/09/2016 CE - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

13/09/2016 CE - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

10/08/2016 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

15/06/2016 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

08/06/2016 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

07/12/2015 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/11/2015 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2015)

24/11/2015 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação, com substitutivo.

24/11/2015 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

14/10/2015 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/10/2015 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2015)

02/10/2015 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)

30/09/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 1076 COL 01, Letra A.

24/09/2015 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

24/09/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

24/09/2015 CPD - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/09/2015 CPD - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CPD) nº 17/2015.

23/09/2015 CPD - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Leite (DEM-PA) e Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES).

23/09/2015 CPD - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

16/09/2015 CPD - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, relator ausente.

03/09/2015 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

03/09/2015 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

24/06/2015 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/06/2015 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)

10/06/2015 CPD - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

09/06/2015 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

09/06/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/15, PÁG 197 COL 01.

08/06/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1899/2015.

05/06/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

05/06/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 164/2015.

05/06/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/06/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

01/06/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

01/06/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/05/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

27/05/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

26/05/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 824/2015.

26/05/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

26/05/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

26/05/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1690/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos".

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