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"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para determinar a adoção do modelo de rotulagem nutricional frontal para alimentos embalados, em complementação à tabela nutricional, que informe, de maneira simples, ostensiva e compreensível, o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas, calorias e sódio."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 movimentações
03/12/2019 CDC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5943/2019 a esta proposição.

02/12/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5943/2019.

02/09/2019 CDC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 10695/2018.

02/09/2019 CDC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDC.

02/09/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4484/2019.

02/09/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 191.

29/08/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/08/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 366/2019.

29/08/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/08/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/08/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/08/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/08/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

22/08/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/08/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1213/2019.

21/08/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

21/08/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

21/08/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4643/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para determinar a adoção do modelo de rotulagem nutricional frontal para alimentos embalados, em complementação à tabela nutricional, que informe, de maneira simples, ostensiva e compreensível, o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas, calorias e sódio".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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