CâmaraPL 2309/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei n.º 12.291, de 20 de julho de 2010, para tornar obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços."



{{radar.Titulo}}

Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 movimentações
02/09/2021 CDC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1622/2019

01/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1622/2019

07/05/2019 CDC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 1622/2019.

07/05/2019 CDC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDC.

07/05/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2130/2019.

07/05/2019 CDC - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Jorge Braz (PRB-RJ)

07/05/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 715.

06/05/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/05/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 133/2019.

06/05/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/05/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-1622/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/05/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/05/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

30/04/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/04/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/04/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 457/2019.

16/04/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

16/04/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

16/04/2019 SEPRO - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2309/2019, pelo Deputado Capitão Wagner PROS, que:"Altera a Lei n.º 12.291, de 20 de julho de 2010, para tornar obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado