CâmaraPL 6478/2013 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, nos termos do § 8º do art. 226 e do art. 230, ambos da Constituição Federal; dispõe sobre a criação das varas especializadas da pessoa idosa; altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e dá outras providências."



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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
45 movimentações
25/10/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5510/2013

20/10/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5510/2013

08/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

26/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

08/11/2017 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 7499/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.499/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.478/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no artigo 32, V, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

24/10/2017 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7499/2017, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer alteração no despacho do Projeto de Lei nº 6478, de 2013, a fim de incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho, além das comissões constantes no despacho inicial".

28/03/2017 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 7118/2017 a esta proposição.

24/03/2017 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-7118/2017.

01/12/2016 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5510/2013

18/08/2016 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 4.469/2016, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.469/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.478/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no artigo 32, V, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

21/06/2016 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5510/2013

20/06/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5510/2013

17/06/2016 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.759/2011, 5.510/2013, 6.350/2013, 34/2015 e 2.834/2015, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. No que atine ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, deixo de encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, haja vista que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da mencionada comissão, delimitado no artigo 32, XXV, do RICD. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.759/2011: Às CSSF, Cidoso e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.510/2013: Às CSSF, Cidoso e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.350/2013: Às CSSF, Cidoso, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 34/2015: Às CSSF, Cidoso e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.834/2015: Às CSSF, Cidoso, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].

09/06/2016 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4644/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.".

06/06/2016 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5510/2013

12/05/2016 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4469/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer alteração no despacho do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho, além das comissões constantes no despacho inicial".

09/09/2015 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2792/2015 a esta proposição.

03/09/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2792/2015.

09/04/2015 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 898/2015 a esta proposição.

06/04/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-898/2015.

11/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.

11/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

06/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/12/2013 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 5510/2013.

21/10/2013 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

18/10/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48701 COL 01.

17/10/2013 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7791/2013.

16/10/2013 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/10/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/10/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1325/2013.

16/10/2013 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-5510/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

16/10/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/10/2013 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-5510/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

16/10/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/10/2013 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/10/2013 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/10/2013 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

02/10/2013 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4599/2013.

02/10/2013 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

02/10/2013 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

02/10/2013 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6478/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, nos termos do § 8º do art. 226 e do art. 230, ambos da Constituição Federal; dispõe sobre a criação das varas especializadas da pessoa idosa; altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e dá outras providências".

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