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"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel."



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Ver perfil do Autor

Deputado Marcelo Ramos Rodrigues (PSD/AM)

  • CPF: 43634745215
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.marceloramos@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: AM
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Ver perfil do Relator

Deputado Gilson Marques Vieira (NOVO/SC)

  • CPF: 00824207939
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 41 anos
  • E-mail: dep.gilsonmarques@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: NOVO
  • UF: SC
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Movimentações 82% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
43 movimentações
21/10/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

06/10/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2021)

05/10/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

02/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2021, Letra A.

01/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

01/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

01/09/2021 CDC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

01/09/2021 CDC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CDC) nº 75/2021.

31/08/2021 CDC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela DEFESA DO CONSUMIDOR.

26/08/2021 CDC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Jorge Braz

26/08/2021 CDC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

26/08/2021 CDC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o parecer com complementação de voto, contra o voto do Dep. Gilson Marques.

26/08/2021 CDC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

26/08/2021 CDC - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

19/08/2021 CDC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício..

12/08/2021 CDC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão da ausência do relator.

05/08/2021 CDC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

07/07/2021 CDC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

01/07/2021 CDC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques, Ricardo Izar e Vinicius Carvalho.

24/06/2021 CDC - Não Deliberado Regimental

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

17/06/2021 CDC - Não Deliberado Regimental

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

27/05/2021 CDC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2021 a 27/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/05/2021 CDC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2021)

14/05/2021 CDC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).

14/05/2021 CDC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

29/04/2021 CDC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

19/04/2021 CDC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)

16/04/2021 CDC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

09/03/2021 CDC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDC.

02/03/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10614/2021.

02/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 833/2021.

02/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/03/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 557.

10/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/12/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5295/2020.

09/12/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

09/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

09/12/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5451/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel".

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