| 06/07/2022 |
MESA - Apresentação de Proposição
Regimental
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 464/2022/PS-GSE.
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| 04/07/2022 |
MESA - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
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| 24/06/2022 |
SEAUT(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SEAUT(SGM).
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| 20/06/2022 |
CCJC - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 591/2022.
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| 09/06/2022 |
CCJC - Aprovação da Redação Final
Regimental
Aprovada a Redação Final.
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| 31/05/2022 |
CCJC - Recebimento - Redação Final
Regimental
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
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| 18/05/2022 |
CCJC - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
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| 11/02/2022 |
CCJC - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CCJC.
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| 10/02/2022 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16512/2022.
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| 10/02/2022 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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| 10/02/2022 |
MESA - Encaminhamento
Regimental
Encaminhado à CCP
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| 10/02/2022 |
MESA - Envio para a redação Final
Regimental
Ofício SGM-P 10/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
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| 02/02/2022 |
MESA - Encerramento de Prazo
Regimental
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2022 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
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| 10/12/2021 |
MESA - Abertura de Prazo
Regimental
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2021).
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| 09/12/2021 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Parecer recebido para publicação.
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| 09/12/2021 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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| 09/12/2021 |
CCJC - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 540/2021.
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| 09/12/2021 |
CCJC - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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| 09/12/2021 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2021, Letra A.
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| 02/12/2021 |
CCJC - Aprovação do Parecer
Regimental
Aprovado o Parecer.
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| 02/12/2021 |
CCJC - Recebimento - Redação Final
Regimental
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
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| 23/11/2021 |
CCJC - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
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| 23/11/2021 |
CCJC - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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| 06/10/2021 |
CCJC - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
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| 27/09/2021 |
CCJC - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CCJC.
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| 27/09/2021 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14638/2021.
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| 27/09/2021 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2021.
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| 24/09/2021 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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| 24/09/2021 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1083/2021.
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| 24/09/2021 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 24/09/2021 |
MESA - Distribuição
Regimental
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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| 24/09/2021 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 24/09/2021 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 22/09/2021 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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| 22/09/2021 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7802/2021.
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| 22/09/2021 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
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| 22/09/2021 |
MESA - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 736/2021, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. ".
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| 22/09/2021 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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Documentos