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"Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para regular a marcação de identificação das armas de fogo e munições."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16 movimentações
24/08/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2697/2021 a esta proposição.

24/08/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2697/2021.

20/03/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 567.

19/03/2019 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 4971/2016.

19/03/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/03/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 46/2019.

19/03/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/03/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-4971/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/03/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/03/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

15/03/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/02/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 58/2019.

13/02/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 732/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para regular a marcação de identificação das armas de fogo e munições".

13/02/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

13/02/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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