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PAULO WAGNER LEITE DANTAS -

"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
80 movimentações
29/11/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5738/2019

21/02/2020 CVT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 211/2020 a esta proposição.

19/02/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-211/2020.

18/11/2019 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5738/2019

12/11/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5738/2019

12/11/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se este ao PL-5738/2019.

05/11/2019 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-5557/2013, PL-8109/2014, PL-8238/2014, PL-1736/2015, PL-5570/2016, PL-6201/2016, PL-7994/2017, PL-8495/2017, PL-9228/2017, PL-10132/2018 apensadas.

05/11/2019 CTASP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 73/2019.

05/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 06/11/19 PÁG 639, Letra A.

09/10/2019 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 9228/2017, do PL 8238/2014, do PL 1736/2015, do PL 5570/2016, do PL 6201/2016, do PL 10132/2018, e do PL 7994/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5557/2013, do PL 8495/2017, e do PL 8109/2014, apensados.

09/10/2019 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pela Dep. Flávia Morais

09/10/2019 CTASP - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

09/10/2019 CTASP - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.

29/08/2019 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

29/08/2019 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs 8.238/14, 1.736/15, 5.570/16, 6.201/16, 7.994/17, 9.228/17 e 10.132/18, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 5.557/13, 8109/14 e 8.495/17, apensados.

20/03/2019 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

12/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

12/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.

31/01/2019 CTASP - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/05/2018 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

16/05/2018 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento da deputada Flávia Morais.

10/05/2018 CTASP - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame.

09/05/2018 CTASP - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

09/04/2018 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

09/04/2018 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs 5.557/13, 8.238/14, 1.736/15, 5.570/16, 6.201/16, 8.495/17 e 9.228/17, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 8.109/14 e 7.994/17, apensados.

20/12/2017 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9228/2017 a esta proposição.

20/12/2017 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

20/12/2017 CTASP - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para apreciar o PL nº 9.228/17, apensado.

06/12/2017 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9228/2017.

19/09/2017 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 8495/2017 a esta proposição.

15/09/2017 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-8495/2017.

05/07/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/07/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/06/2017 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

07/06/2017 CTASP - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

11/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

11/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/12/2014 CTASP - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame em virtude da apensasão do PL 8238/2014.

30/10/2014 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

30/10/2014 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5557/2013, apensado, com substitutivo.

10/04/2014 CTASP - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame do Parecer.

09/04/2014 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Francisco Chagas e Policarpo.

26/03/2014 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Chagas.

13/12/2013 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer Reformulado, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 5.557/2013, apensado, com substitutivo.

13/12/2013 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

22/08/2013 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

22/08/2013 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com emenda.

21/06/2013 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5557/2013 a esta proposição.

11/06/2013 MESA - Distribuição Regimental

Apense-se a este o PL-5557/2013. Por oportuno, determino que a CCJC se pronuncie quanto ao mérito da matéria e que esta passe a ser de competência do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/06/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/06/2013 MESA - Notificação de Apensação Protocolar

Apense-se a este(a) o(a) PL-5557/2013.

12/04/2013 CTASP - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido.

10/04/2013 CTASP - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

04/04/2013 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

03/04/2013 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.

27/03/2013 CTASP - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Policarpo.

04/12/2012 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

04/12/2012 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.

05/06/2012 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/05/2012 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2012)

22/05/2012 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

15/12/2011 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pel a CTASP.

15/12/2011 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3164/2011.

15/12/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/12/2011 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pel a CCP.

08/12/2011 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/12/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 540/2011.

08/12/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/12/2011 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

08/12/2011 CCP - Publicação de Despacho Regimental

Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011

08/12/2011 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

06/12/2011 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/12/2011 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pel a SECAP(SGM).

01/12/2011 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1548/2011.

01/12/2011 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

01/12/2011 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pel a SEPRO.

30/11/2011 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2816/2011, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários".

30/11/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 01/12/11 PÁG 64359 COL 01.

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