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"Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência."



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Movimentações 16% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 movimentações
03/12/2021 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

03/12/2021 CPD - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2951/2021.

03/12/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15775/2021.

03/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/12/2021 CPD - Designação de Relator Protocolar

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

03/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2021.

02/12/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1207/2021.

02/12/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/12/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2951/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/12/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/12/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

30/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8404/2021.

17/11/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

17/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

17/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4052/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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