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Criação 17/11/2021 - 15:14

"Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência."

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7,36

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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

CPF: 90982843704
Escolaridade: Superior
Idade: 55 anos
E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PP
UF: RJ

Última situação
03/12/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação 16% mais lento que a média
03/12/2021: CPD - Recebimento

Alteração Estatuto da Pessoa com Deficiência pessoa com deficiência garantia acessibilidade jogo eletrônico software simulação atividade trabalho treinamento Sítio (internet) tecnologia assistiva Poder público desenvolvimento meios avaliação.

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Movimentações 16% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 movimentações
03/12/2021	CPD - Recebimento Regimental Recebimento pela CPD.
03/12/2021	CPD - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 2951/2021.
03/12/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15775/2021.
03/12/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
03/12/2021	CPD - Designação de Relator Protocolar Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
03/12/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2021.
02/12/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1207/2021.
02/12/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/12/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-2951/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/12/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
02/12/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
30/11/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
19/11/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
18/11/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
17/11/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8404/2021.
17/11/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
17/11/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
17/11/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 4052/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência".

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