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"Altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."



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Deputado Jose Augusto Rosa (PL/SP)

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  • Idade: 56 anos
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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
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Movimentações 254% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
51 movimentações
26/04/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

23/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-422/2021.

07/10/2019 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5041/2019 a esta proposição.

03/10/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5041/2019.

28/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/12/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica".

21/12/2018 MESA - Notificações Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

10/05/2017 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 7335/2017 a esta proposição.

03/05/2017 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-7335/2017.

23/11/2016 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), para reexame, em razão da apensação do PL 3.689/2015.

02/12/2015 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3689/2015 a esta proposição.

01/12/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3689/2015.

12/03/2015 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

12/03/2015 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

11/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

11/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015.

05/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27/06/2014 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

23/08/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 24/08/13 PÁG 36206 COL 02, Letra A.

21/08/2013 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

21/08/2013 CSPCCO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 135/2013.

14/08/2013 CSPCCO - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

07/08/2013 CSPCCO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.

03/07/2013 CSPCCO - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

19/06/2013 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

12/06/2013 CSPCCO - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Fernando Francischini.

05/06/2013 CSPCCO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edson Santos.

28/05/2013 CSPCCO - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

07/05/2013 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação.

07/05/2013 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).

04/04/2013 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)

16/11/2012 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO.

16/11/2012 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/12 PÁG 37391 COL 02.

14/11/2012 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5331/2012.

12/11/2012 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/11/2012 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/11/2012 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 856/2012.

12/11/2012 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

12/11/2012 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/11/2012 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

01/11/2012 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

31/10/2012 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

31/10/2012 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2939/2012.

31/10/2012 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

31/10/2012 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

31/10/2012 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4613/2012, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. ".

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