26/04/2021 |
CCP - Notificações
Protocolar
Avulso atualizado.
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23/04/2021 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PL-422/2021.
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07/10/2019 |
CCJC - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PL 5041/2019 a esta proposição.
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03/10/2019 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PL-5041/2019.
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28/02/2019 |
MESA - Desarquivamento a Pedido
Regimental
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
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19/02/2019 |
MESA - Desarquivamento a Pedido
Regimental
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
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19/02/2019 |
SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento
Protocolar
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
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31/01/2019 |
CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Regimental
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
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31/01/2019 |
MESA - Arquivamento
Regimental
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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21/12/2018 |
PLEN - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica".
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21/12/2018 |
MESA - Notificações
Regimental
Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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10/05/2017 |
CCJC - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PL 7335/2017 a esta proposição.
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03/05/2017 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PL-7335/2017.
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23/11/2016 |
CCJC - Devolução ao Relator
Regimental
Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), para reexame, em razão da apensação do PL 3.689/2015.
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02/12/2015 |
CCJC - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PL 3689/2015 a esta proposição.
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01/12/2015 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PL-3689/2015.
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12/03/2015 |
CCJC - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
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12/03/2015 |
CCJC - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
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11/02/2015 |
NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento
Protocolar
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
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11/02/2015 |
MESA - Desarquivamento a Pedido
Regimental
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015.
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05/02/2015 |
PLEN - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
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31/01/2015 |
MESA - Arquivamento
Regimental
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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27/06/2014 |
CCJC - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
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23/08/2013 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 24/08/13 PÁG 36206 COL 02, Letra A.
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21/08/2013 |
CCJC - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CCJC.
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21/08/2013 |
CSPCCO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 135/2013.
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14/08/2013 |
CSPCCO - Aprovação
Regimental
Aprovado o Parecer.
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07/08/2013 |
CSPCCO - Retirada de Pauta
Regimental
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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03/07/2013 |
CSPCCO - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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19/06/2013 |
CSPCCO - Encerramento de Prazo
Regimental
Prazo de Vista Encerrado
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12/06/2013 |
CSPCCO - Pedido de Vista
Regimental
Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Fernando Francischini.
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05/06/2013 |
CSPCCO - Retirada de Pauta
Regimental
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edson Santos.
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28/05/2013 |
CSPCCO - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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07/05/2013 |
CSPCCO - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação.
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07/05/2013 |
CSPCCO - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).
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04/04/2013 |
CSPCCO - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
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16/11/2012 |
CSPCCO - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CSPCCO.
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16/11/2012 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/12 PÁG 37391 COL 02.
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14/11/2012 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5331/2012.
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12/11/2012 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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12/11/2012 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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12/11/2012 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 856/2012.
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12/11/2012 |
MESA - Distribuição
Regimental
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
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12/11/2012 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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12/11/2012 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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01/11/2012 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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31/10/2012 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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31/10/2012 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2939/2012.
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31/10/2012 |
SEPRO - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SEPRO.
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31/10/2012 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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31/10/2012 |
PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Lei n. 4613/2012, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. ".
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