CâmaraPL 1633/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputado Mauro Nazif Rasul (PSB/RO)

  • CPF: 70162000782
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 63 anos
  • E-mail: dep.mauronazif@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RO

Movimentações 40% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20 movimentações
24/09/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

15/09/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2021)

14/09/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

15/04/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

15/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 233.

14/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11607/2021.

13/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/05/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 982/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

08/05/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 982/2020, pela Deputados Aliel Machado (PSB/PR)e outros, que "Requer a coautoria do PL 1633/2020".

09/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2553/2020.

07/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/04/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

06/04/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1633/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências".

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