Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2021)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

Recebimento pela CTASP.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 233.

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11607/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Despacho exarado no Requerimento n. 982/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Apresentação do Requerimento n. 982/2020, pela Deputados Aliel Machado (PSB/PR)e outros, que "Requer a coautoria do PL 1633/2020".

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2553/2020.

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 1633/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências".