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"Dispões sobre a garantia assegurada aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período de férias com o período das férias escolares."



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Deputado Ney Leprevost Neto (UNIÃO/PR)

  • CPF: 98451278949
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.neyleprevost@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: PR
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 43% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 movimentações
17/05/2022 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1242/2022

17/05/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1242/2022

17/05/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se este ao PL-1242/2022 (Nº Anterior: PLS 403/2018).

05/04/2022 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 784/2022 a esta proposição.

04/04/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-784/2022.

13/04/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

25/03/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24/03/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

10/03/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

02/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 360.

28/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9987/2020.

21/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 783/2020.

21/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/09/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/09/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

16/09/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4610/2020.

16/09/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

16/09/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

16/09/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4594/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Dispões sobre a garantia assegurada aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período de férias com o período das férias escolares".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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