"Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras."
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 80 PLEN, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros.