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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -

"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteiras, Estado do Ceará."



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Movimentações

Art. 223 - CF
39 movimentações
05/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

05/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 275/2022/PS-GSE.

23/02/2022 SEAUT(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEAUT(SGM).

14/12/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 547/2021.

09/12/2021 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final.

07/12/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).

03/12/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)

29/11/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

29/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15596/2021.

29/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/11/2021 MESA - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCP

29/11/2021 MESA - Envio para a redação Final Regimental

Ofício SGM-P 1484/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

24/11/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.

24/11/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:10. Não foram apresentados recursos.

10/11/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).

09/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

09/11/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 513/2021.

09/11/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2021, Letra A.

28/10/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

28/10/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

19/10/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).

19/10/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

06/10/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)

27/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

27/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14638/2021.

27/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2021.

24/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1083/2021.

24/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/09/2021 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

24/09/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/09/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7802/2021.

22/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

22/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 718/2021, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteiras, Estado do Ceará. ".

22/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

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