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"Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências."



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Deputado Laercio José De Oliveira (PP/SE)

  • CPF: 16853881400
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 63 anos
  • E-mail: dep.laerciooliveira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: SE
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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Movimentações 97% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
63 movimentações
22/04/2021 CTASP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/03/2021 CTASP - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

03/04/2019 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/03/2019 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

20/03/2019 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

22/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

05/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/01/2019 CTASP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/07/2018 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2018 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

27/03/2015 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

11/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

11/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

04/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/06/2014 CTASP - Notificações Regimental

Aprovado Requerimento 337/14 no dia 04/06/2014. Aguarda Realização de Audiência Pública.

02/04/2014 CTASP - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 337/2014, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP), que: "Requer, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 1490/2011 que 'veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências'".

02/04/2014 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Roberto Santiago, Sandro Mabel e Francisco Chagas.Aprovado Requerimento 337/14, de autoria dos Deputados Francisco Chagas e Assis Melo, para realização de Audiência Pública.Aguardando Realização de Audiência Pública.Aguarda realização de Audiência Pública.

21/11/2013 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/11/2013 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2013)

07/11/2013 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

07/11/2013 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.

25/04/2013 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)

10/04/2013 CTASP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

21/11/2011 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/11/2011 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011)

08/11/2011 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)

13/10/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 14/10/11, PÁG 56597 COL 02, Letra A.

06/10/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

06/10/2011 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

06/10/2011 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 560/2011-CDEIC.

06/10/2011 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CDEIC) nº 75/2011. Ofício nº 560/2011-CDEIC.

05/10/2011 CDEICS - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/10/2011 CDEICS - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN).

28/09/2011 CDEICS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Romero Rodrigues.

21/09/2011 CDEICS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

13/09/2011 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição.

13/09/2011 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

30/06/2011 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/06/2011 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2011)

14/06/2011 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

09/06/2011 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEIC.

09/06/2011 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEIC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1558/2011.

09/06/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/06/2011 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/06/2011 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/06/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 270/2011.

08/06/2011 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

08/06/2011 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

08/06/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/06/2011 CCP - Publicação de Despacho Regimental

Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29497 COL 02.

07/06/2011 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/06/2011 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

02/06/2011 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 670/2011.

01/06/2011 SINOPSE - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

01/06/2011 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

01/06/2011 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

01/06/2011 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1490/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências".

01/06/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 27987 COL 02.

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