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"Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21 movimentações
29/09/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática do PL 5.263/2020, apensado, em face da daclaração de sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.

23/04/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 461/2021 a esta proposição.

23/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-461/2021.

18/03/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5623/2020 a esta proposição.

18/03/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5623/2020.

02/03/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5455/2020 a esta proposição.

02/03/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5455/2020.

05/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 24.

04/07/2019 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 6490/2016.

04/07/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 264/2019.

04/07/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/07/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/07/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/07/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

22/05/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/05/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 648/2019.

22/05/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

22/05/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3091/2019, pelo Deputado Danilo Cabral PSB, que:"Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias".

22/05/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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