"Acrescenta o art. 18-A à Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009."
Minha anotação sobre a matéria ""
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7928/2017
Apensação desta proposição ao PL 7928/2017.
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Recebimento pela CSSF.
Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6398/2020.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2783
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 497/2020.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
Apense-se à(ao) PL-7928/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho Chancelado
Despacho a Confirmar.
Recebimento pela SECAP(SGM).
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1997/2019.
Apresentação do Projeto de Lei n. 6347/2019, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Acrescenta o art. 18-A à Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009. ".
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)