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"Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente."



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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Deputado Gulliem Charles Bezerra Lemos (UNIÃO/PB)

  • CPF: 61927686172
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.julianlemos@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: PB

Movimentações 20% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
40 movimentações
03/08/2022 CSPCCO - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/08/2022 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)

09/09/2021 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/08/2021 CSPCCO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)

25/08/2021 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)

10/08/2021 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO.

10/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

10/08/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 428/2021.

10/08/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2021, Letra A.

05/08/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

04/08/2021 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), Dep. Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) e Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

04/08/2021 CSSF - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão

04/08/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer.

04/08/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

04/08/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pea Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

04/08/2021 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

14/07/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

07/07/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

30/06/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

23/06/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

23/06/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.

08/06/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

20/05/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)

19/05/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

21/02/2020 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

20/02/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6878/2020.

20/02/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

20/02/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 507/2020.

20/02/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/02/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

20/02/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

20/02/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/02/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 125

19/02/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/02/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/02/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2154/2020.

05/02/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/02/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/02/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 112/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".

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