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""Susta o Decreto nº 10.451/2020.""



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Movimentações

16 movimentações
06/08/2021 PLEN - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso n. 44/2021, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Recurso contra a devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 366 de 2020. ".

15/07/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/2021.

14/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1021/2021.

14/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/07/2021 MESA - Distribuição Regimental

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 84, VI, “a” da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

14/07/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

14/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/07/2021 MESA - Ofício de Devolução ao Autor Regimental

Ofício de devolução nº 873/2021/SGM/P

13/08/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/08/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/08/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4212/2020.

11/08/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

11/08/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

11/08/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 366/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "'Susta o Decreto nº 10.451/2020.'".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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