"Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020"
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros.