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"Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a adequação na utilização de operações compromissadas pelo Banco Central do Brasil, com ênfase no custo, no montante e na interferência na administração da dívida pública conduzida pelo Tesouro Nacional"



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Deputado Elias Vaz De Andrade (PSB/GO)

  • CPF: 42289440191
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.eliasvaz@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: GO
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Deputado Júlio César De Carvalho Lima (PSD/PI)

  • CPF: 01102125334
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 74 anos
  • E-mail: dep.juliocesar@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI

Movimentações 42% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30 movimentações
20/05/2022 CFT - Notificações Regimental

TC 013.448/2021-8 que informa à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que a conclusão da fiscalização que atenderá à PFC 19/2019 está prevista para 25/5/2022, nos termos da Portaria de Fiscalização - SecexFinanças 84, de 15 de março de 2022, e que, após o término dos trâmites internos nesta Secretaria, o relatório da fiscalização será enviado ao gabinete do ministro-relator para formulação do voto e posterior apreciação pelo Plenário do TCU.

24/08/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

30/04/2021 CFT - Notificações Regimental

Recebido Aviso nº 628 - GP/TCU

17/03/2021 CFT - Notificações Regimental

Encaminhado o Of. Pres. 003/21/CFT ao TCU, em atendimento ao Relatório Prévio aprovado.

12/03/2021 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/03/2021 CFT - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

02/10/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

11/09/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Parecer lido pelo Relator.

11/09/2019 CFT - Aprovação do Relatório Prévio ou Parcial Regimental

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.

11/09/2019 CFT - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

04/09/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Não deliberado.

15/08/2019 CFT - Parecer do Relator Regimental

Relatório Prévio, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela implementação.

15/08/2019 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFT, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

04/07/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

03/07/2019 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

02/07/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3421/2019.

02/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/19 PÁG 271.

01/07/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

01/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 255/2019.

01/07/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

01/07/2019 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

01/07/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/06/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/06/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 893/2019.

27/06/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/06/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 19/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a adequação na utilização de operações compromissadas pelo Banco Central do Brasil, com ênfase no custo, no montante e na interferência na administração da dívida pública conduzida pelo Tesouro Nacional".

26/06/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

26/06/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

26/06/2019 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o ofício nº 103/19, da Comissão de Finanças e Tributação, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Elias Vaz, que "propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a adequação na utilização de operações compromissadas pelo Banco Central do Brasil, com ênfase no custo, no montante e na interferência na administração da dívida pública conduzida pelo Tesouro Nacional."

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