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"Dê-se a seguinte redação aos art. 36, 65 e 379 do Substitutivo (PRLP 3) apresentado pela Relatora ao Projeto de Lei Complementar n.º 112, de 2021, sendo que, em caso de renumeração desses dispositivos em outra versão de substitutivo, se proceda ao devido redirecionamento. “Art. 36 …………………………………….................................................................................... ……………………………………...................................................................…………................. X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, os negros, os indígenas e as minorias.” (NR) “Art. 65 ……………………......................................................................…………….............… ………………………….........................................................................………………….............. Parágrafo único ………………………....................................................................................... ………………………………………….......................................................................................... II - os votos dados a mulheres, negros e indígenas serão contados em dobro, aplicando-se uma única vez por pleito.” (NR) “Art. 379 ……………………………........................................................................................... ………………………………………............................................................................................ §5º Para fins do disposto dos §§ 3º e 4º deste artigo, serão contabilizados em dobro os mandatos conquistados por mulheres, negros e indígenas, aplicando-se uma única vez por pleito.”(NR)"



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Deputado Elvino José Bohn Gass (PT/RS)

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  • Partido: PT
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08/09/2021 MESA - Relatório de Conferência de Assinaturas Regimental

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

02/09/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 51 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.

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