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"Emenda de Plenário ao PL 1100/2021, Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Sugestão: Dê-se nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e acrescente-se ao mesmo artigo os incisos XXIV e XXV, e o § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º"



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Deputado Elvino José Bohn Gass (PT/RS)

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1 movimentações
07/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros.

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