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"Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022."



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Movimentações 30% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 movimentações
01/12/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE, apensado ao PL-55/2021

29/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-55/2021

27/09/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

27/09/2021 CE - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 55/2021.

27/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14602/2021.

27/09/2021 CE - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)

27/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2021.

24/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1083/2021.

24/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/09/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-55/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/09/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

20/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7510/2021.

20/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

20/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2906/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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