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Poder Executivo - Criação 17/05/2021 - 17:52

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais."

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Monitorar Parlamentar

4,37

Ver perfil do Relator

Deputado Helio Leite Da Silva (UNIÃO/PA)

CPF: 08575878204
Escolaridade: Superior
Idade: 65 anos
E-mail: dep.helioleite@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: UNIÃO
UF: PA

Última situação
15/07/2021: Aguardando Parecer

Última tramitação 80% mais lento que a média
15/07/2021: CCTCI - Designação de Relator

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Movimentações 80% mais lento que a média

Art. 223 - CF

15 movimentações
15/07/2021	CCTCI - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
17/06/2021	CCTCI - Recebimento Regimental Recebimento pela CCTCI.
15/06/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13212/2021.
25/05/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação a MSC-201/2021.
21/05/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
21/05/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 948/2021.
21/05/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/05/2021	MESA - Distribuição Regimental Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
21/05/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
21/05/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
18/05/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
18/05/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6650/2021.
18/05/2021	MESA - Distribuição Protocolar Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
17/05/2021	PLEN - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação da TVR 93/2021, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais."
17/05/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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