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"Acrescenta o paragrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal"



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Movimentações

Especial
27 movimentações
05/05/2021 PL804510 - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 821/2021 a esta proposição.

30/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-821/2021.

09/07/2019 PL804510 - Recebimento Regimental

Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-3526/2015

19/03/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3526/2015

26/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.

06/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

05/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

04/07/2017 PL804510 - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3526/2015.

11/05/2017 PL804510 - Recebimento Regimental

Recebimento pela PL804510.

11/05/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) PL804510 através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9742/2017.

11/05/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 116 COL 01.

09/05/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/05/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1005/2017.

08/05/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/05/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/05/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

08/05/2017 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3526/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

03/05/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/04/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

20/04/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4207/2017.

20/04/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/04/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

20/04/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 7457/2017, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Acrescenta o paragrafo 4º do art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".

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