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"Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa"



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Deputado André Peixoto Figueiredo Lima (PDT/CE)

  • CPF: 25905503320
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: CE
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Deputado Alex Marco Santana Sousa (REPUBLICANOS/BA)

  • CPF: 64682420534
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.alexsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: BA

Movimentações 89% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 movimentações
27/04/2022 CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

01/12/2021 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

18/11/2021 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

17/11/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA)

12/11/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

12/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15321/2021.

12/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2021.

11/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1151/2021.

11/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/10/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/10/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7921/2021.

05/10/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/10/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3431/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa".

05/10/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

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