CâmaraPL 2633/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA EMENTA: Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado."



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Deputado Ricardo José Magalhães Barros (PP/PR)

  • CPF: 42478979934
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 63 anos
  • E-mail: dep.ricardobarros@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: PR
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Deputado Roberto Sebastião Peternelli Junior (UNIÃO/SP)

  • CPF: 91311233849
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.generalpeternelli@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Movimentações 72% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
65 movimentações
27/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

27/10/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

27/10/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.360/2021/SGM-P.

26/10/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

26/10/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

26/10/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

26/10/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 397; não: 5; abstenção: 1; total: 403.

26/10/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.633-A/2021).

26/10/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário com parecer pela rejeição.

26/10/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação da emenda de Plenário com parecer pela rejeição.

26/10/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

26/10/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

26/10/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PSol., que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/10/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 303; não: 63; total: 366.

26/10/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

26/10/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

26/10/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

26/10/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

26/10/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

26/10/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão "e de relatoria (RP 9)", constante do parágrafo único do artigo 3° do Projeto de Lei n. 2633, de 2021. (art. 161, I).

26/10/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

26/10/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP).

26/10/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

21/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

22/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1080/2021.

22/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/09/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

22/09/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1772/2021 do Sr. Ricardo Barros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021.

22/09/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso artualizado em razão de novo despacho.

21/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/09/2021 MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Regimental

Desapensação deste do PL 1647/2021, por ter sido o último retirado pelo Autor.

01/09/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1772/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado".

26/08/2021 CE - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 1647/2021.

26/08/2021 CE - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

23/08/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

20/08/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14079/2021.

20/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.

19/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1042/2021.

19/08/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/08/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/08/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-1647/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

02/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7304/2021.

02/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

02/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

02/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2633/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado".

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