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""Susta efeitos do Decreto 10.341, que Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.""



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 movimentações
04/10/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-206/2020

14/06/2021 CREDN - Recebimento Regimental

Recebimento pela CREDN, apensado ao PDL-206/2020

18/03/2021 CINDRA - Recebimento Regimental

Recebimento pela CINDRA, apensado ao PDL-206/2020

04/11/2020 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PDL-206/2020.

04/11/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 412.

03/11/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PDL-206/2020

03/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 741/2020.

03/11/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PDL-206/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/11/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/11/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/07/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2889/2020.

12/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

12/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

12/05/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 208/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "'Susta efeitos do Decreto 10.341, que Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.'".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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