CâmaraPL 2892/2015 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014"



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Deputado Alex Spinelli Manente (CIDADANIA/SP)

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  • Idade: 43 anos
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Deputado Nicolino Bozzella Junior (UNIÃO/SP)

  • CPF: 21883547881
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  • Idade: 42 anos
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  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP

Movimentações 1013% mais rápido que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
144 movimentações
1 2 >
11/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/08/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 461/2021.

11/08/2021 CCJC - Devolução à CCP Regimental

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

22/10/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão

20/09/2019 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)

18/09/2019 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP).

18/09/2019 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).

02/07/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

22/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

05/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

31/01/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/07/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

07/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/04/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.

30/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

22/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Aprovado o Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 3.834/2015, seguido dos demais itens.

02/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/02/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016 PLEN - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

24/02/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/02/2016 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/12/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3810/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2892/2015, que Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014".

15/12/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/12/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

08/12/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/12/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

02/12/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

02/12/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/11/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/11/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/11/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/11/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

28/10/2015 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

28/10/2015 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

28/10/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

28/10/2015 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 209/2015.

28/10/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2015 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Parecer lido.

28/10/2015 CFT - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

28/10/2015 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, da relatora, Dep. Soraya Santos, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo; pela inadequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Turismo e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

28/10/2015 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pela Dep. Soraya Santos

28/10/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/10/15, PÁG 854 COL 01, Letra B.

27/10/2015 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

27/10/2015 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer da relatora, Dep. Soraya Santos, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

27/10/2015 PLEN - Não Informado Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/10/2015 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

23/10/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 131 COL 01, Letra A.DCD 24 10 15 PAG 131 COL 01.

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