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"Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências."



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Movimentações 11% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25 movimentações
10/08/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3241/2015

21/02/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 117/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe. Onde se lê “JOÃO ROMA”, leia-se “RODRIGO COELHO”. Publique-se".

18/02/2020 MESA - Notificações Regimental

Deferido o Requerimento n. 117/2020, conforme despacho do seguinte teor : "Defiro o Requerimento n. 117/2020. Retire-se a assinatura do Senhor Deputado JOÃO ROMA do Projeto de Lei Complementar n. 9/2019 e do Projeto de Lei n. 1981/2019. Publique-se".

06/02/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 117/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada da assinatura às proposições relacionadas abaixo".

12/11/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 2.789/2019, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4°, do RIDC. Publique-se."

24/10/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2789/2019, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a retirada de assinatura do PL 1981/2019".

27/06/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 1.769/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 09/2019 e do Projeto de Lei n. 1.981/2019, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Arquive-se.".

18/06/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1769/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada das proposições PLP 09/201 e PL 1981/2019. ".

08/05/2019 CIDOSO - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3241/2015.

08/05/2019 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO.

08/05/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2236/2019.

08/05/2019 CIDOSO - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

08/05/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 366.

06/05/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/05/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 133/2019.

06/05/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/05/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/05/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3241/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/05/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

30/04/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/04/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/04/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 385/2019.

03/04/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

03/04/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/04/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1981/2019, pelo Deputado Danilo Cabral ( PSB), que:"Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências".

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