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"Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências."



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Deputado Elias Vaz De Andrade (PSB/GO)

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  • Partido: PSB
  • UF: GO
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1 movimentações
13/06/2022 PL041421 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 PL041421, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).

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