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"Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)."



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Deputado Fabio Abreu Costa (PSD/PI)

  • CPF: 48140597368
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.capitaofabioabreu@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI
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Deputado Fábio Ricardo Trad (PSD/MS)

  • CPF: 98303651749
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.fabiotrad@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: MS
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Movimentações 1% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
40 movimentações
18/05/2022 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

05/05/2022 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)

04/05/2022 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)

07/03/2022 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE, com as proposições PL-3893/2021, PL-4308/2021, PL-4324/2021 apensadas.

15/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-3893/2021, PL-4308/2021, PL-4324/2021 apensadas.

15/02/2022 CPD - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CPD) nº 119/2022.

15/02/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16533/2022.

15/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-3893/2021, PL-4308/2021, PL-4324/2021 apensadas.

15/02/2022 CPD - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CPD) nº 118/2022.

15/02/2022 CPD - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

22/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-3893/2021, PL-4308/2021, PL-4324/2021 apensadas.

22/12/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/12/2021 MESA - Distribuição Regimental

Apense- se a este o PL 3893/2021. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e a Comissão de Finanças e Tributação deverão ser incluídas na distribuição da matéria, seguindo a seguinte ordem:Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/12/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3893/2021.

22/12/2021 CCP - Notificações Regimental

Memo nº 314_21 à CPD, solicitando a devolução da proposição, em virtude de novo despacho.

17/12/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/11/2021 CPD - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

23/11/2021 CPD - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 91/2021 dos Srs. Fábio Trad e Alexandre Padilha que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

19/11/2021 CPD - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 91/2021, pelos Deputados Fábio Trad (PSD/MS) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".

16/11/2021 CPD - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta por solicitação do Relator.

28/10/2021 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com emenda.

28/10/2021 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

14/09/2021 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

31/08/2021 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2021)

30/08/2021 CPD - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

20/08/2021 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

20/08/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14075/2021.

20/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.

19/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1042/2021.

19/08/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/08/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/08/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

02/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7304/2021.

02/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

02/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

02/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2630/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".

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